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Comissão de Redação

Presidente: Maria de Fátima Souza Moreira
Relator: João Dias de Sousa
Secretário: Francimar Pereira

COMPETÊNCIAS

Art. 40. Compete à COMISSÃO DE REDAÇÃO, manifestar-se em todos os projetos tramitados na Câmara, sobre o aspecto gramatical lógico e quanto à técnica legislativa, dando também redação final aos projetos que sofrerem emendas ou subemendas.